Por Ana Luiza Portela REsp 2.042.712-SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024. No REsp 2.042.712-SP, relatado pelo Ministro Raul Araújo e julgado em 06/08/2024 pela Quarta Turma do STJ, discutiu-se a proteção do desenho de uma boneca denominada “Luck Mommy”, desenvolvida com partes de outras…
