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28 de novembro de 2023
A 4ª Turma do STJ, recentemente, ao julgar o REsp nº 1.904.252/RS, dispôs que o sócio retirante não tem direitos a lucros futuros, salvo se o contrato social prever de modo contrário por meio da metodologia do fluxo de caixa descontado.
28 de novembro de 2023
A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços por seus estacionamentos é um assunto importante no campo do direito do consumidor. Quando uma empresa oferece estacionamento como parte de seus serviços ou disponibiliza um espaço para os clientes estacionarem enquanto utilizam seus produtos, ela assume a responsabilidade pela segurança…