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Por Bernadete Montefusco A 14ª Vara do Trabalho de Manaus nega procedência em uma reclamatória trabalhista de funcionária que alegava ser perseguida por sua supervisora no ambiente de trabalho constantemente com ameaças de demissão, chegando a registrar um boletim de ocorrência. Ela queria indenização por danos morais em virtude de…
Por Sophia Cohen A Nota Técnica nº 009/2024, divulgada pela Receita Federal em 29/10/2024, traz uma série de alterações significativas no leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), com previsão de vigência a partir de janeiro de 2025. Essas mudanças têm o objetivo de otimizar…
Por Douglas Ferreira
Por Bernadete Montefusco Os recolhimentos previdenciários garantem a proteção social dos trabalhadores no Brasil, assegurando o acesso a uma série de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Por estarem resguardados constitucionalmente e regulamentado pela legislação trabalhista e previdenciária, o recolhimento dessas contribuições é uma responsabilidade inegociável do…
Por Flávia Veloso Quando uma empresa firmar com o empregado cláusula de não concorrência e nela constar que, a partir da rescisão, ele não poderá trabalhar em nenhuma atividade da concorrência e, em compensação, a empresa irá lhe pagar uma indenização, não pode a empresa alterar essa cláusula contratual unilateralmente,…
Por Juliana de Oliveira Bezerra A responsabilidade civil dos administradores de empresas é um tema de crescente relevância no direito empresarial. Ao assumir a posição de administrador, seja como diretor, gerente ou membro de conselho, o profissional assume uma série de deveres que, se não observados, podem acarretar consequências graves,…
Por Marcos André Carvalho Em uma recente decisão no Recurso Especial 2030882, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou questões fundamentais sobre a boa-fé objetiva e a aplicação da supressio em contratos. O caso envolveu uma ação revisional entre a Indústria de Alimentos Neon EIRELI e a…
Por Ana Luiza Portela REsp 2.121.585-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2024. No REsp 2.121.585-PR, relatado pela Ministra Nancy Andrighi e julgado em 14/05/2024 pela Terceira Turma do STJ, foi discutida a possibilidade de exoneração do fiador em um contrato de locação por prazo determinado,…
Por Érica Gomes Lima Inicialmente, é fundamental compreender que o Código Civil, nos artigos 462 a 466, trata dos chamados contratos preliminares. Esses contratos são instrumentos que, exceto quanto à forma, devem conter todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo que se pretende celebrar. Em outras palavras, o contrato preliminar…