Por Maria Vitória Meneses
A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou, durante a COP29 em Baku, Azerbaijão, seu compromisso com o “Pacto pela Transformação Ecológica”, acordo firmado entre os três Poderes para consolidar o Brasil como referência global em sustentabilidade. Em painel mediado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou-se a atuação estratégica do órgão em ações civis contra crimes ambientais.
O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, elogiou a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo. No entanto, ele destacou a necessidade de aprimoramento na implementação, especialmente pela escassez de fiscalização em áreas críticas, como o Parque Nacional da Amazônia. Enfatizou ainda o papel essencial da advocacia pública na defesa do meio ambiente e da sociedade.
A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Cimbra Santiago, destacou iniciativas que fortalecem o protagonismo brasileiro, como a regulamentação do mercado de carbono e a criação de um fundo global para a preservação de florestas tropicais.
Preparando-se para a COP30, que ocorrerá em Belém/PA em 2025, a procuradora-chefe Mariana Cirne destacou a importância de demonstrar os avanços do pacto, consolidando o Brasil como líder em transformação ecológica global.