Por Juliana Bezerra
Com a crescente digitalização e o avanço exponencial da inteligência artificial (IA), o Direito Civil enfrenta novos desafios e oportunidades, exigindo uma revisão das estruturas jurídicas tradicionais para acompanhar a evolução tecnológica.
1. Contratos Digitais: Uma Nova Era de Pactuação: A utilização de contratos digitais, viabilizados por plataformas eletrônicas e blockchain, está revolucionando as relações contratuais. Estes instrumentos proporcionam maior agilidade e segurança, mas também levantam questões sobre validade, integridade e execução judicial. A jurisprudência e a doutrina enfrentam desafios para interpretar cláusulas automatizadas e smart contracts, exigindo uma reavaliação do conceito de consentimento no meio digital.
2. Proteção de Dados e Privacidade: A expansão das tecnologias de coleta e processamento de dados intensifica o debate sobre a proteção de dados pessoais no Direito Civil. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e regulamentações internacionais, como o GDPR europeu, têm orientado decisões judiciais e relações de consumo. Questões sobre o direito ao esquecimento, o uso de dados sensíveis e a responsabilidade civil em casos de vazamentos continuam a emergir como áreas centrais.
3. Responsabilidade Civil no Uso da Inteligência Artificial: A aplicação da IA em serviços jurídicos, saúde, transporte e consumo exige uma reinterpretação dos princípios de responsabilidade civil. Situações envolvendo danos causados por decisões autônomas de algoritmos suscitam discussões sobre imputabilidade e negligência. O marco regulatório sobre IA em elaboração promete trazer parâmetros, mas ainda restam lacunas a serem preenchidas.
4. Desafios na Propriedade Intelectual: A criação de conteúdos e invenções por sistemas de IA levanta questões únicas para o Direito Civil. Quem detém os direitos sobre uma obra gerada por IA? Como proteger os interesses dos desenvolvedores e dos usuários? Estas questões requerem regulações específicas para evitar inseguranças e litígios.
5. Adaptações Necessárias no Ordenamento Jurídico: O ordenamento jurídico deve evoluir para acompanhar essas transformações. Propostas legislativas em tramitação abordam, por exemplo, a admissibilidade de provas digitais e a segurança em transações eletrônicas. É essencial que operadores do Direito se atualizem quanto à legislação vigente e se preparem para novas dinâmicas no âmbito civil.
O impacto da tecnologia no Direito Civil não é apenas inevitável, mas também essencial para promover um ordenamento jurídico mais dinâmico e inclusivo.