Direito Administrativo
A equipe de profissionais de A&C advogados atua perante diferentes órgãos da administração direta/indireta, empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas na defesa e assessoria dos nossos clientes.
Nossa prática auxilia na participação em procedimentos licitatórios, análise e elaboração de contratos administrativos, auditoria legal (due diligence) e projetos públicos-privados desde a sua estrutura básica até aspectos de responsabilidade fiscal.
Consultoria sobre licitações e contratos administrativos a assessoria para participação em licitações.
Cobrança judicial e extrajudicial em casos que envolvam inadimplência do Poder Público com empresas privadas.
Assessoria jurídica em fiscalizações administrativas. Contencioso jurídico administrativo no exercício da defesa do cliente em autos de infração, inquéritos civis públicos, reclamações perante órgãos públicos; contencioso jurídico, com proposta de medidas adequadas à revisão, anulação e/ou obrigatoriedade de atos administrativos. Consultivo e contencioso em casos de improbidade administrativa.