Por Bernadete Montefusco
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas em razão das novas regras trazidas pela Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo MTE, para os setores de comércio e serviços.
Com a exigência de que as empresas destes setores firmem acordos coletivos com os sindicatos para que com autorização da jornada de trabalho nestes dias, essa medida deseja garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.
Essa nova regra, destaca a negociação coletiva entre empresas e sindicatos como essencial para a permissão do trabalho aos domingos e feriados, fortalecendo os sindicatos para a efetivação dos direitos.
Fique atento para a alteração e a necessidade de adequação urgente para a continuidade de atuação.