Alecrim & Costa

Andamento da Reforma Tributária no Senado

Por Maria Vitória Meneses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a necessidade de colaboração com a Câmara e o Executivo para finalizar o relatório, previsto para ser concluído duas semanas após o término das audiências. O PLP 68/2024, aprovado pela Câmara em julho, aborda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), regimes diferenciados e o Imposto Seletivo.

As audiências discutirão temas como alíquotas, split payment (recolhimento de tributos na liquidação financeira) e o impacto da reforma no PIB e nos setores produtivos. As sessões temáticas contarão com a participação de chefes de Executivos estaduais e municipais.

Além disso, o PLP 108/2024, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição do imposto, aguarda votação de destaques na Câmara, com previsão de conclusão para 2025, após análise pelo Senado e possíveis alterações no texto.

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1 de novembro de 2024

Por Maria Vitória Meneses A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a necessidade de colaboração com a Câmara e o Executivo para finalizar o relatório, previsto para ser…