Por Fernanda Kyaha A busca pela efetividade da tutela jurisdicional nas ações de Execução constitui uma das maiores preocupações do processo civil moderno, sobretudo diante de devedores que, mesmo dispondo de patrimônio ou capacidade financeira, adotam condutas destinadas a frustrar o cumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente. Com o propósito de…

Por Maria Luiza Oliveira Trindade O cenário processual brasileiro passou por significativa alteração com a vigência da Lei n.º 14.195/2021, que redefiniu os parâmetros para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções civis, afastando a subjetividade da “inércia” para adotar critérios temporais objetivos. A controvérsia jurídica, que antes gravitava em…

Por Ana Luiza Portela Em recente decisão proferida no âmbito de uma execução de título extrajudicial, a juíza Alessandra Meneghetti, da 2ª Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis de Florianópolis, reafirmou o entendimento de que empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem, de maneira automática, a proteção…