Alecrim & Costa

Inovação. Eficiência.
Comprometimento.

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Advocacia empresarial full service na ZFM

Alecrim & Costa Advogados Associados oferece a seus clientes uma assessoria jurídica customizada, mergulhando a fundo em seus negócios, tornando-se um parceiro estratégico comprometido, que soluciona desafios e impulsiona empresas com inovação, eficiência e comprometimento.

Áreas de atuação

Administrativo

A equipe de profissionais de A&C advogados atua perante diferentes órgãos da administração direta/indireta, empresas, autarquias públicas ...

Ambiental & ESG

Oferecemos soluções jurídicas para mitigação de riscos e adequação às normas ambientais, bem como para identificar as melhores oportunidades ...

Civil

A dinâmica nas relações negociais é maior e mais complexa a cada dia, logo, é acompanhada de perto pela constante regulamentação advinda de disposições ...

Compliance, Governança & Ética Corporativa

Temos ampla experiência em consultoria relacionada a compliance e ética corporativa. Atuamos em diversas frentes, como apoio aos clientes para ...

Digital

Com atuação multidisciplinar, nossa prática auxilia em demandas relacionadas ao direito da propriedade intelectual, ...

Empresarial & Societário

A prática empresarial e societária  inclui assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais, para atender as demandas jurídicas ...

Patrimonial & Sucessório

O A&C advogados utiliza modernas ferramentas e aparatos judiciais e extrajudiciais para evitar conflitos familiares e propiciar segurança a clientes ...

Relações Governamentais

Oferecemos assessoria jurídica especializada durante a fase de discussões normativas, abrangendo o cenário político e regulatório.

Trabalhista

Nossos advogados, além de especialistas em direito e processo do trabalho, possuem expertise em auditoria e compliance trabalhista.

Tributário

O Direito Tributário empresarial no Brasil é complexo, muitas vezes contraditório e em constante transformação.

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8 de abril de 2025

Por Sophia Cohen No dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente nos casos de multa aduaneira. Essa decisão, que tem grande impacto sobre o tratamento das penalidades tributárias, estabelece um precedente importante para os contribuintes que…

8 de abril de 2025

Por Douglas Ferreira O STJ decidiu, por unanimidade, que o Fisco Estadual pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o valor patrimonial das quotas de uma empresa for inferior ao de mercado. No caso analisado, a empresa possuía um patrimônio relevante em imóveis, e o relator do recurso…

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