Por Érica Lima A aplicação do direito de preferência em transferências indiretas de participação societária é tema recorrente em litígios societários e arbitrais — e ainda carente de regulamentação mais robusta na Lei das S.A. Em regra, a preferência somente se aplica à alienação direta da participação detida na companhia objeto do acordo. Contudo,…

Por Leila Azevedo A sociedade limitada é o tipo societário mais comum no Brasil. Nesse modelo, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, o que protege seu patrimônio pessoal. O quadro societário pode ser formado por uma ou mais pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Regida pelo…