Inovação.
Eficiência.
Comprometimento.
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Eficiência.
Comprometimento.
Advocacia empresarial full service na ZFM
Alecrim & Costa Advogados Associados oferece a seus clientes uma assessoria jurídica customizada, mergulhando a fundo em seus negócios, tornando-se um parceiro estratégico comprometido, que soluciona desafios e impulsiona empresas com inovação, eficiência e comprometimento.
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Por Maria Vitória Meneses A 1ª Turma do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de a União alterar o critério de cálculo da indenização de bens reversíveis em concessões anteriores à Lei 12.783/2013. O caso envolve a antiga Cesp, que operava as usinas de Ilha Solteira e Jupiá (SP)…
Por Sophia Cohen No dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente nos casos de multa aduaneira. Essa decisão, que tem grande impacto sobre o tratamento das penalidades tributárias, estabelece um precedente importante para os contribuintes que…
Por Douglas Ferreira O STJ decidiu, por unanimidade, que o Fisco Estadual pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o valor patrimonial das quotas de uma empresa for inferior ao de mercado. No caso analisado, a empresa possuía um patrimônio relevante em imóveis, e o relator do recurso…
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