Inovação.
Eficiência.
Comprometimento.
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Comprometimento.
Advocacia empresarial full service na ZFM
Alecrim & Costa Advogados Associados oferece a seus clientes uma assessoria jurídica customizada, mergulhando a fundo em seus negócios, tornando-se um parceiro estratégico comprometido, que soluciona desafios e impulsiona empresas com inovação, eficiência e comprometimento.
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Por Ana Luiza Portela REsp 2.207.433-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03 de junho de 2025 e publicado no DJE em 09 de junho de 2025. Em recente julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a adjudicação compulsória de imóvel depende da quitação…
Por Fernanda Kyaha Santos O Marco Geral das Garantias foi introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 14.711/2023, que alterou o Decreto-Lei nº 911/1969, responsável por disciplinar a alienação fiduciária, com o objetivo de conferir maior celeridade à execução dos débitos decorrentes de contratos com garantia fiduciária. O…
Por Amanda Couto O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.183.860/DF, decidiu que é válida a notificação extrajudicial enviada por e-mail ao devedor fiduciante, desde que: I. o endereço eletrônico tenha sido indicado pelo próprio devedor; II. conste expressamente no instrumento contratual como canal de…
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