Inovação.
Eficiência.
Comprometimento.
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Eficiência.
Comprometimento.
Advocacia empresarial full service na ZFM
Alecrim & Costa Advogados Associados oferece a seus clientes uma assessoria jurídica customizada, mergulhando a fundo em seus negócios, tornando-se um parceiro estratégico comprometido, que soluciona desafios e impulsiona empresas com inovação, eficiência e comprometimento.
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Por Vitória Florêncio A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.128.507/TO, firmou o entendimento de que é juridicamente impossível aproveitar a penhora de valores em uma execução fiscal extinta (pelo pagamento) para garantir uma outra execução fiscal autônoma contra o mesmo devedor. Destaques da…
Por Ana Luiza Portela O transporte marítimo com origem ou destino em Manaus historicamente sofre a incidência de custos adicionais decorrentes de riscos hidrológicos, entre eles a Low Water Surcharge, conhecida como “taxa de seca”, cujo impacto acaba sendo repassado à cadeia logística e ao consumidor final. Em outubro de…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da extensão das medidas constritivas em execuções civis, ao negar provimento ao Recurso Especial de uma devedora e manter a ordem de indisponibilidade sobre imóvel reconhecido como bem de família. A decisão, proferida pela Quarta Turma…
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